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Pablo Henrique Garcete Schrader
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Pablo Henrique Garcete Schrader

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Pablo Henrique Garcete Schrader

Artigo · há 2 meses

Da prevalência das leis sobre os princípios: uma questão de segurança jurídica

DA PREVALÊNCIA DAS LEIS SOBRE OS PRINCÍPIOS: UMA QUESTÃO DE SEGURANÇA JURÍDICA PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER Bacharel em Direito pela União da Associação Educacional Sul-Mato-Grossense Faculdades...

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Pablo Henrique Garcete Schrader

Artigo · há 2 meses

Da prevalência da autonomia individual sobre tratamento médico ou científico imposto compulsoriamente pelo poder público que coloca em risco a vida do paciente

DA PREVALÊNCIA DA AUTONOMIA INDIVIDUAL SOBRE TRATAMENTO MÉDICO OU CIENTÍFICO IMPOSTO COMPULSORIAMENTE PELO PODER PÚBLICO QUE COLOCA EM RISCO A VIDA DO PACIENTES RESUMO O objetivo deste trabalho é...

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Pablo Henrique Garcete Schrader

Artigo · há 2 meses

Do termo inicial do prazo para expedição das notificações das penalidades de suspensão e cassação CNH: art. 282, §6º, II, do CTB

DO TERMO INICIAL DO PRAZO PARA EXPEDIÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES DAS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO ou cassação da permissão para dirigir,...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 10%

Direito à Saúde, 10%

Direito Administrativo, 10%

Direito Tributário, 10%

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